Conformidade com a legislação eleitoral
Aviso Legal e Eleitoral
Informações obrigatórias sobre a natureza deste site, responsabilidade pelo conteúdo e conformidade com a legislação eleitoral vigente.
Campo a preencher pelo comitê financeiro: a sigla do partido, o número de registro de candidatura e a coligação indicados nesta página estão sinalizados entre colchetes e devem ser confirmados/preenchidos antes da publicação oficial do site, conforme as informações homologadas pela Justiça Eleitoral (TRE-RJ) para o pleito de 2026.
1. Natureza do site
Este é o site oficial de campanha de Paulo Maurício Rabello Bastos ("Paulo Bastos"), pré-candidato/candidato a Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro, número 22.900, pelo partido [SIGLA DO PARTIDO], para as Eleições 2026. O conteúdo aqui publicado tem finalidade eleitoral e de prestação de informações ao eleitor, nos termos da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis ao pleito.
2. Responsabilidade pelo conteúdo
O conteúdo deste site é de responsabilidade do candidato e de seu comitê financeiro, nos termos da legislação eleitoral. Todo material aqui publicado foi previamente aprovado pelo candidato, conforme exigido pelas normas do TSE para propaganda eleitoral na internet.
3. Financiamento e responsável técnico
Site financiado pelo comitê financeiro da campanha "Eleição 2026 Paulo Maurício Rabello Bastos Deputado Estadual", CNPJ 68.269.195/0001-03. Impulsionamentos e patrocínios de conteúdo eleitoral, quando existentes, são contratados exclusivamente com pessoas jurídicas cadastradas no TSE, conforme exige a legislação eleitoral vigente.
4. Propaganda eleitoral e período de veiculação
A publicação e a atualização deste site observam os prazos e limites estabelecidos pela legislação eleitoral para propaganda na internet, incluindo eventuais restrições ao período de pré-campanha. Conteúdos publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral têm caráter informativo e de apresentação da pré-candidatura, sem configurar propaganda antecipada, nos termos do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997.
5. Direito de resposta e retificação
Qualquer pessoa, partido político, coligação ou candidato que se sentir atingido por informação divulgada neste site poderá exercer o direito de resposta, nos termos da legislação eleitoral, mediante contato pelos canais indicados na seção Contato.
6. Doações eleitorais
Eventuais doações à campanha somente poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais divulgados pelo comitê financeiro, sempre com identificação do doador, respeitados os limites e vedações previstos na legislação eleitoral. Este site não processa diretamente doações financeiras.
7. Canal de denúncias
Suspeitas de irregularidades relacionadas a este site ou à campanha podem ser reportadas à Justiça Eleitoral (TRE-RJ) ou diretamente ao comitê da campanha pelos canais de contato desta página.
8. Foro eleitoral competente
Questões de natureza eleitoral relacionadas a este site submetem-se à competência da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
9. Contato
Para questões relacionadas a este aviso legal e eleitoral, utilize o grupo oficial de WhatsApp da campanha.
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