Transparência e proteção de dados
Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais neste site, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Visão geral
Esta Política de Privacidade explica como o comitê financeiro e a equipe de campanha de Paulo Bastos, candidato a Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro (número 22.900), coletam, usam, armazenam e protegem os dados pessoais das pessoas que visitam este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com a legislação eleitoral aplicável.
Ao navegar neste site, você concorda com os termos desta Política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site ou que ajuste suas preferências de cookies conforme descrito na nossa Política de Cookies.
2. Quais dados coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados, sempre de forma proporcional à finalidade pretendida:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.
- Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, quando você preenche formulários de contato, cadastro para receber novidades ou entra em grupos oficiais de mobilização.
- Dados de cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na Política de Cookies.
Não solicitamos nem coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política de terceiros, dados de saúde ou biométricos) para fins deste site.
3. Para que usamos os seus dados
- Enviar informações sobre a agenda de campanha, propostas e eventos de Paulo Bastos;
- Responder a contatos, dúvidas e manifestações enviadas por meio do site ou do WhatsApp oficial;
- Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
- Cumprir obrigações legais e eleitorais, incluindo prestação de contas à Justiça Eleitoral, quando aplicável.
4. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais neste site tem como base legal, conforme o art. 7º da LGPD: (i) o consentimento do titular, obtido de forma livre e informada; (ii) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente no contexto eleitoral; e (iii) o legítimo interesse da campanha em comunicar-se com apoiadores, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:
- Prestadores de serviço de tecnologia que operam a infraestrutura do site (hospedagem, e-mail marketing, ferramentas de análise), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade;
- Autoridades públicas e a Justiça Eleitoral, quando exigido por lei ou determinação judicial;
- O comitê financeiro da candidatura, para fins de prestação de contas eleitorais.
6. Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou de obrigações legais e eleitorais, incluindo o prazo de guarda exigido para prestação de contas perante a Justiça Eleitoral. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso, correção ou atualização dos seus dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
- Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
Para exercer esses direitos, utilize os canais indicados na seção Contato ou acesse a página Gerenciar meus dados / Cookies.
8. Cookies
Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para funcionamento, desempenho e personalização. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo botão “Gerenciar cookies” no rodapé do site. Detalhes completos estão na nossa Política de Cookies.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento. Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente livre de riscos; caso identifique qualquer incidente, entre em contato imediatamente pelos canais desta página.
10. Dados de crianças e adolescentes
Este site não é direcionado a menores de 16 anos e não coleta intencionalmente dados dessa faixa etária sem o devido consentimento dos responsáveis legais, conforme o art. 14 da LGPD.
11. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data da última atualização consta no topo desta página. Recomendamos revisão periódica.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo grupo oficial de WhatsApp da campanha ou pelo e-mail de contato indicado na página inicial do site.
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